Governo encaminha à Assembléia reajuste de 6,41 por cento para o funcionalismo

O reajuste geral do funcionalismo público estadual será de 6,41%. O projeto de lei já foi enviado, nesta sexta-feira (24), para a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba). O pagamento será parcelado: 3,5%, retroativos a março, e 2,91% em novembro. Os servidores que permanecerão com vencimentos abaixo do salário mínimo, mesmo após a concessão dos 3,5%, sairão desta faixa no mês de novembro, quando receberão, além dos 2,91% previstos, um reajuste complementar de 2,43%, totalizando um ganho de 8,84%. 

O reajuste geral, que contempla o conjunto de servidores, cerca de 260 mil, representa um acréscimo na despesa de pessoal de 2015 do Estado de, aproximadamente, R$ 390 milhões (trezentos e noventa milhões de reais). O acordo foi fechado após reunião com representantes da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab) e de sindicatos de diversas categorias do funcionalismo, na noite de hoje, com o governador Rui Costa e outros representantes do governo. 

Há nove anos consecutivos, o governo tem concedido o reajuste geral aos servidores, ao contrário de outras gestões, que costumavam privilegiar determinadas categorias em detrimento de outras, deixando de favorecer o funcionalismo como um todo. Assim como em anos anteriores, as representações sindicais participaram diretamente das discussões acerca do atual reajuste, o que reforça o compromisso do diálogo franco e transparente mantido pelo Governo.

Para a coordenadora da Fetrab, Marinalva Nunes, “o governador apontou um cenário que contempla a reposição da inflação para o funcionalismo, isso é uma avanço porque nós conseguimos cumprir os princípios fundamentais da campanha salarial 2015 e os acordos setoriais firmados no ano passado”. Segundo ela, os pilares principais são o reajuste linear, os acordos setoriais, o repasse da inflação e o piso do magistério. “Isso quer dizer uma ação positiva do governador, quero destacar essa vontade do Governo do estado de estar sempre dialogando e conversando. 

O secretário da Administração, Edelvino Góes, avalia que “este é um momento importante e valoroso, conseguimos em rodadas de discussões com os sindicatos onde a gente evidenciou as dificuldades financeiras deste ano e construímos uma proposta que garante a reposição da inflação do ano passado, de 6,41%, e também a garantia da manutenção das promoções e progressões, dos ganhos já assumidos. Isso vai na direção da nossa política de valorização do funcionalismo”.

Vale destacar que o reajuste soma-se aos ganhos específicos de cada categoria previstos para 2015, a exemplo da GAPV (Gratificação por Atividade Policial), cujo pagamento corresponde a um ganho nominal entre 8,30% e 11,74% para os policiais militares e de 9,95% a 16,28% para os policiais civis, considerando-se a folha do mês de março. Esta medida terá impacto de R$ 112 milhões para a folha estadual. Outras carreiras, como as da área da educação e saúde, também serão contempladas com avanços. 

Professores e coordenadores em efetivo exercício têm assegurado, através da Lei 13.185, uma promoção extraordinária para junho deste ano, que propiciará um ganho médio de 8% aos professores e trará um impacto de R$ 122 milhões para a folha estadual.

Para isso, a Secretaria da Educação instituiu o Curso de Atualização em Práticas Pedagógicas para os professores e coordenadores pedagógicos da ativa da rede estadual, cujo objetivo é aprimorar a formação dos educadores por meio da participação e conclusão deste Curso.

O Governo da Bahia vem praticando uma política abrangente de valorização da carreira do Magistério. Desde 2009, quando se instituiu o Piso Salarial Nacional do Magistério, o Governo vem adotando valores até mesmo superiores a este piso. Em 2015, ao conceder o reajuste linear, esta política salarial será mantida.

Todos estes avanços foram assegurados pelo Sistema Estadual de Negociação Permanente (SENP), através do qual o governo estabeleceu diálogo com as entidades de classe, garantindo ganhos salariais significativos, bem como progressão nas carreiras, muitas das quais estagnadas há décadas.

A concessão do reajuste linear também demonstra o esforço do Governo da Bahia em cumprir funcionalismo compromissos assumidos com o funcionalismo. No atual momento delicado para a economia, vários estados deixaram de conceder esta majoração, a exemplo de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.